IMPORTANTE:LEIA ATENTAMENTE ANTES DE INSTALAR, BAIXAR OU UTILIZAR O SOFTWARE.

ACORDO DE LICENÇA DE SOFTWARE DE USUÁRIO FINAL DA NOKIA CORPORATION

Este Acordo de Licença ("Acordo") é feito entre Você (um indivíduo ou uma entidade), o Usuário Final, e a Nokia Corporation ("Nokia").Este Acordo autoriza seu uso do Software especificado na Cláusula 1 abaixo, que pode estar armazenado em um CD-ROM, ter sido enviado a Você por e-mail ou baixado das páginas da Nokia na Web, de seus Servidores ou de outras fontes sob os termos e condições definidos abaixo.Este é um acordo de direitos de usuário final e não um acordo de venda.A cópia do software continua sendo propriedade da Nokia, assim como a mídia contida dentro do pacote do produto e qualquer outra cópia que Você estiver autorizado a fazer, conforme este Acordo.

Leia este Acordo com atenção antes de instalar, baixar ou usar o Software.Ao clicar no botão "Eu Aceito" quando estiver fazendo a instalação, download, e/ou usando o Software, Você concorda com os termos e condições deste Acordo.Se Você não concorda com todos os termos e condições deste Acordo, clique imediatamente no botão de "Recusar" ou "Eu Não Aceito", cancele a instalação ou o download e destrua ou devolva o Software e a documentação associada para a Nokia.VOCÊ CONCORDA QUE O USO DO SOFTWARE É UMA CONFIRMAÇÃO DE QUE LEU, ENTENDEU E CONCORDOU EM SUJEITAR-SE AOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO.

1. SOFTWARE.Conforme sua utilização neste Acordo, o termo "Software" significa, coletivamente:(i) o produto de software identificado acima; (ii) todo o conteúdo do(s) disco(s), CD-ROM(s), e-mails e seus arquivos anexos ou outro tipo de mídia com o qual este Acordo foi fornecido, incluindo o código objeto do software entregue via CD-ROM, e-mail ou página de Web; (iii) imagens digitais, fotografias de bancos de imagens, clip-art ou outro trabalho artístico ("Arquivos de Bancos de Arquivos"); (iv) materiais explicativos relacionados e quaisquer outras documentações possíveis associadas ("Documentação"); (v) fontes de caracteres (vi) atualizações, versões modificadas, atualizações, adições (coletivamente "Atualizações"), se existirem, licenciados a Você pela Nokia através deste Acordo.

2. DIREITOS E UTILIZAÇÃO PELO USUÁRIO FINALA Nokia concede a Você os direitos de usuário final intransferíveis e não exclusivos de instalar o Software no(s) disco(s) rígido(s) local(is) ou em outro meio de armazenamento permanente em um computador e de usar o Software em um único computador ou terminal de cada vez.

3. LIMITAÇÕES AOS DIREITOS DO USUÁRIO FINALVocê não pode copiar, distribuir ou gerar trabalhos derivados deste Software, salvo nas condições descritas abaixo:

(a) Você pode fazer uma cópia do Software em mídia magnética como backup, desde que o Seu backup não seja instalado ou usado em computador algum.Quaisquer outras cópias feitas deste Software estarão violando este Acordo.

(b) Você não pode usar, modificar, traduzir, reproduzir ou transferir o direito de uso deste Software nem copiá-lo, salvo em condições expressamente descritas neste Acordo.

(c) Você não pode revender, sublicenciar, alugar, arrendar ou emprestar o Software.

(d) Você não pode usar engenharia reversa, compilação reversa, desmontar ou de alguma maneira tentar descobrir o código-fonte do Software (salvo na medida em que esta restrição seja expressamente proibida por lei) nem criar trabalhos derivados baseados no Software.

(e) Salvo indicado na Documentação, Você não pode exibir, modificar, reproduzir ou distribuir quaisquer Arquivos de Banco de Arquivos incluídos neste Software.Caso a Documentação permita que Você exiba os Arquivos de Bancos de Arquivos, Você não poderá distribuí-los individualmente, ou seja, em circunstâncias onde o Arquivo do Banco de Arquivos constitua o valor principal do produto que está sendo distribuído.Você deve ler os arquivos "Readme" associados aos arquivos de banco de arquivos que usar a fim de conhecer os direitos que possui em relação a esses materiais.Arquivos de Bancos de Arquivos não podem ser usados na produção de materiais injuriosos, difamatórios, fraudulentos, desrespeitosos, perversos, obscenos, pornográficos ou de qualquer maneira ilegais.Você não pode reivindicar nem alegar qualquer direito sobre os Arquivos de Bancos de Arquivos ou trabalhos derivados.

(f) Você concorda que usará o Software apenas de maneira que respeite todas as leis aplicáveis na jurisdição na qual o utilizar, incluindo, sem limitações, restrições aplicáveis sobre direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual.

4. DIREITOS AUTORAIS.O Software e todos os direitos associados, sem limitações, incluindo direitos autorais, são de propriedade da Nokia e/ou de seus licenciantes e afiliadas e são protegidos por tratados internacionais e por todas as leis locais aplicáveis no país no qual é usado.A estrutura, a organização e o código do Software constituem segredos comerciais valiosos e informações confidenciais da Nokia e/ou de seus licenciantes e afiliadas.Você não pode copiar o Software, exceto conforme definido na cláusula 3 (Limitações Aos Direitos do Usuário).Todas as cópias que você fizer em conformidade com este Acordo deverão conter os mesmos avisos de direitos autorais e de propriedade exibidos no Software.

5. SOFTWARE MULTIPLATAFORMA/VÁRIOS IDIOMAS/MÍDIA DUPLA/VÁRIAS CÓPIAS/ATUALIZAÇÕESSe o Software for compatível com várias plataformas ou vários idiomas, se Você receber o Software em várias mídias ou se de alguma forma receber várias cópias do Software, todas as versões dele deverão ser instaladas em apenas um computador.Você não pode alugar, arrendar, sublicenciar, emprestar ou transferir versões ou cópias do Software que não utilizar.Se o Software for uma Atualização de uma versão anterior, Você deverá ter o direito de uso válido da versão anterior para poder usar a Atualização e poderá usar a versão anterior por 90 (noventa) dias depois de ter recebido a Atualização, para ajudá-lo no processo de transição para a versão atualizada.Após esse período, Você não mais terá o direito de usar a versão anterior, exceto com a finalidade exclusiva de permitir que instale a Atualização.

6. VIGÊNCIA E RESCISÃO.Este acordo entra em vigor na data em que Você instalar o Software .Para rescindir este Acordo a qualquer momento, basta remover permanentemente, destruir e devolver o Software, correndo as despesas por sua conta, bem como todas as cópias de backup e todos os materiais relacionados fornecidos pela Nokia.O Seus direitos de usuário final serão rescindidos automática e imediatamente sem aviso por parte da Nokia se Você deixar de cumprir qualquer cláusula deste Acordo.Nesse caso, Você deverá imediatamente remover, destruir e devolver o Software à Nokia, correndo as despesas por sua conta, bem como todas as cópias de backup e todos os materiais relacionados.

7. VOCÊ RECONHECE QUE O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, E QUE, ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, A NOKIA, SEUS LICENCIANTES E AFILIADAS, E OS DONOS DOS DIREITOS AUTORAIS, NÃO FAZEM QUALQUER AFIRMAÇÃO OU GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO SEM LIMITAÇÃO GARANTIAS DE USO COMERCIAL OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DE QUE O SOFTWARE NÃO INFRINGIRÁ ALGUMA PATENTE, DIREITO AUTORAL, DIREITO DE MARCA OU OUTROS DIREITOS DE ALGUMA TERCEIRA PARTE.NÃO HÁ GARANTIAS FEITAS PELA NOKIA OU POR TERCEIROS DE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES OU DE QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS.VOCÊ ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE E RISCO POR ESCOLHER O SOFTWARE PARA ATINGIR OS RESULTADOS QUE ESPERA E TAMBÉM PELA INSTALAÇÃO, USO E RESULTADOS DELE OBTIDOS.

8. NENHUMA OUTRA OBRIGAÇÃO.Este Acordo não cria quaisquer obrigações por parte da Nokia, além daquelas que foram aqui especificadas.

9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.ATÉ O LIMITE PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO SERÃO NOKIA, SEUS FUNCIONÁRIOS, LICENCIANTES OU AFILIADAS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITA, VENDAS OU DADOS OU AINDA POR CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, DANOS MATERIAIS, DANOS PESSOAIS, INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL, PERDA DE INFORMAÇÃO COMERCIAL OU POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ECONÔMICOS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQUENTES, QUALQUER QUE SEJA A CAUSA E TENDO OU NÃO BASE EM CONTRATO, AGRAVO, NEGLIGÊNCIA OU OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE DEVIDO AO USO OU INABILIDADE DE USAR O SOFTWARE, AINDA QUE A NOKIA OU SEUS LICENCIANTES OU AFILIADAS TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.COMO ALGUNS PAÍSES/ESTADOS/JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, MAS PODEM PERMITIR QUE A RESPONSABILIDADE SEJA LIMITADA, EM TAIS CASOS A NOKIA, SEUS FUNCIONÁRIOS, LICENCIANTES OU AFILIADAS TERÃO SUAS RESPONSABILIDADES LIMITADAS A US$ 50,00.

Nada contido neste Acordo deverá prejudicar os direitos estatutários de qualquer parte atuando como consumidor.Nada contido neste Acordo limita a responsabilidade da Nokia para com Você no caso de morte ou lesões pessoais resultantes de negligência por parte da Nokia.A Nokia age no interesse de seus funcionários e licenciantes ou afiliados a fim de especificar a isenção de responsabilidade, excluir e/ou restringir obrigações, garantias e responsabilidades conforme descrito na cláusula 9, mas para nenhuma outra finalidade ou propósito.

10. SUPORTE TÉCNICO.A Nokia não tem obrigação de fornecer suporte técnico, exceto onde acordado separadamente e por escrito entre Você e a Nokia.

11. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO.O Software, incluindo dados técnicos, inclui software criptografado sujeito a controles de exportação sob as leis do Export Administration Regulations ("EAR") dos Estados Unidos e pode estar sujeito a controles de exportação ou importação em outros países.O EAR proíbe o uso do Software e dos dados técnicos por um Usuário Final Governamental (conforme definido a seguir) sem uma licença do governo americano. Um Usuário Final Governamental é definido na Parte 772 do EAR como "qualquer departamento ou agência central, regional ou local de um governo estrangeiro ou ainda qualquer entidade desempenhado funções governamentais para um governo estrangeiro, incluindo instituições governamentais de pesquisa, corporações governamentais ou suas unidades de negócio (conforme definido na Parte 772 do EAR) que estejam envolvidos na manufatura ou distribuição de itens ou serviços controlados pela Lista de Munições Wassenaar, além de organizações governamentais internacionais.Esse termo não inclui:companhias de utilidade pública (empresas de telecomunicações e provedores de serviços de Internet; bancos e instituições financeiras; de transportes; de radiodifusão ou entretenimento; organizações educacionais; organizações de saúde civil ou médicas; companhias de atacado ou varejo; e entidades de manufatura ou industriais não envolvidas com a manufatura ou distribuição de itens ou serviços controlados na Lista de Munições Wassenaar.)"Você concorda em seguir estritamente todos os regulamentos aplicáveis de importação e exportação e reconhece que tem a responsabilidade de obter licenças para exportar, re-exportar, transferir ou importar o Software.Você ainda confirma não ser um Usuário Final Governamental, conforme definido acima, e que não irá transferir o Software para um Usuário Final Governamental sem licença.

12. AVISOSTodos os avisos e devoluções do Software e Documentação deverão ser enviados para:

NOKIA CORPORATION
Caixa postal 100
FIN-00045 NOKIA GROUP
FINLÂNDIA

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E DISPOSIÇÕES GERAIS.

Este Acordo é regido pelas leis da Finlândia.Todos os litígios decorrentes ou relacionados a este Acordo deverão ser resolvidas por um único juiz indicado pela Câmera de Comércio Central da Finlândia.O procedimento de julgamento deverá ter lugar em Helsinki, Finlândia, no idioma Inglês.Se qualquer parte deste Acordo for julgada nula e não exequível, ela não afetará a validade do restante do Acordo, que permanecerá válido e exequível de acordo com seus termos.Este Acordo só pode ser modificado por um documento assinado por um funcionário autorizado da Nokia.

Este é o acordo completo entre a Nokia e Você em relação ao Software e tem precedência sobre quaisquer acordos, discussões, obrigações, acordos de usuário final, comunicações e propagandas relacionados ao Software.

ENVIE QUALQUER FORMULÁRIO DE CADASTRO QUE ACOMPANHE O SOFTWARE PARA RECEBER OS BENEFÍCIOS DO REGISTRO, ONDE APLICÁVEL.