NOKIA CORPORATION -LICENÇA DE SOFTWARE PARA O USUÁRIO FINAL IMPORTANTE: LEIA ESTA LICENÇA COM ATENÇÃO ANTES DE INSTALAR, BAIXAR OU USAR O SOFTWARE Este Contrato de Licença de Software ("Acordo") é celebrado entre Você (pessoa física ou jurídica), o Usuário Final, e a Nokia Corporation ("Nokia"). Este Acordo o autoriza a usar o Software especificado na Cláusula 1 abaixo, que pode estar armazenado em um CD-ROM, pode ser enviado a Você por e-mail, pode ser baixado das páginas da Nokia na Internet, de seus Servidores ou de outras fontes sob os termos e condições definidos abaixo. Este é um acordo sobre os direitos outorgados ao usuário final e não um acordo para venda do software. A Nokia continua sendo titular da cópia do software da mídia contida dentro do pacote do produto e de qualquer outra cópia que Você venha a ser autorizado a produzir nos termos deste Acordo. Leia este Acordo com atenção antes de instalar, baixar ou usar o Software. Ao clicar no botão "Eu Aceito" quando estiver fazendo a instalação, download, e/ou usando o Software Você expressa sua concordância com os termos e condições deste Acordo. Se Você não concorda com todos os termos e condições deste Acordo, clique imediatamente no botão de "Recusar" ou "Eu Não Aceito", cancele a instalação ou download, ou destrua / devolva o Software e a respectiva documentação para a Nokia. VOCÊ CONCORDA QUE O USO DO SOFTWARE É UM RECONHECIMENTO DE QUE VOCÊ LEU, ENTENDEU E CONCORDOU EM ESTAR OBRIGADO PELOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE ACORDO. 1. SOFTWARE. Para fins deste Acordo, o termo "Software" significa, coletivamente: (i) o produto de software identificado acima (ii) todo o conteúdo do(s) disco(s), CD-ROM(s), e-mails e seus arquivos anexos ou outro tipo de mídia com o qual este Acordo foi fornecido, incluindo o código objeto do software entregue via CD-ROM, e-mail ou página da Internet (iii) imagens digitais, fotografias de bancos de imagens, clip arts ou outro trabalho artístico ("Arquivos de Bancos de Imagens") (iv) os respectivos materiais explicativos e quaisquer outras documentações relacionadas ("Documentação"); (v) fontes de caracteres (vi) atualizações, versões modificadas, upgrades (coletivamente "Atualizações"), se for o caso, licenciados a Você pela Nokia através deste Acordo. 2. DIREITOS E UTILIZAÇÃO PELO USUÁRIO FINAL. A Nokia concede a Você o direito intransferível e não exclusivo de instalar o Software no(s) disco(s) rígido(s) local(is) ou em outro meio de armazenamento permanente em um computador e usar o Software em um único computador ou terminal de cada vez, sempre na qualidade de usuário final. 3. LIMITAÇÕES AOS DIREITOS DO USUÁRIO FINAL. Você não pode copiar, distribuir ou gerar obras derivadas do Software salvo conforme descrito abaixo: (a) Você pode fazer uma cópia do Software em mídia magnética como backup (cópia de segurança), desde que o Seu backup não seja instalado ou usado em qualquer computador. Quaisquer outras cópias feitas do Software constituirão uma infração a este Acordo. (b) Você não pode usar, modificar, traduzir, reproduzir ou transferir o direito de uso do Software, nem copiar o Software, exceto nos termos expressamente descrito neste Acordo. (c) Você não pode revender, sublicenciar, alugar ou emprestar o Software. (d) Você não pode fazer engenharia reversa, compilação reversa, desmontagem ou de outra maneira tentar descobrir o código fonte do Software (a menos que proibi-lo de realizar tais atividades expressamente proibido por lei) nem criar obras derivadas baseados no Software. (e) A não ser que expressamente previsto em contrário na Documentação, Você não pode exibir, modificar, reproduzir ou distribuir quaisquer dos Arquivos de Bancos de Imagens incluídos no Software. Caso a Documentação permita que Você exiba os Arquivos de Bancos de Imagens, Você não poderá distribuir os Arquivos de maneira individual, isto é, em circunstâncias em que o Arquivo do Banco de Imagens constitua o valor principal do produto sendo distribuído. Você deve examinar os arquivos "Read-Me" associados aos Arquivos de Banco de Imagens que Você usar para verificar que direitos Você possui com respeito a esses materiais. Arquivos de Bancos de Imagens não podem ser usados na produção de materiais caluniosos, difamatórios, fraudulentos, ofensivos, indecentes, obscenos, pornográficos ou de qualquer maneira ilegais. Você não pode registrar ou reivindicar qualquer direito sobre os Arquivos de Bancos de Imagens ou obras derivadas. (f) Você concorda que usará o Software exclusivamente de acordo com todas as leis aplicáveis no país em queVocê utilizar o Software, incluindo mas não se limitando às restrições aplicáveis sobre direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. 4. COPYRIGHT. O Software e todos os direitos associados, incluindo mas não se limitando aos direitos autorais, são de titularidade da Nokia e/ou de seus licenciantes e afiliadas e são protegidos por tratados internacionais e por todas as leis aplicáveis no país no qual ele é usado. A estrutura, organização e código do Software constituem segredos comerciais valiosos e informações confidenciais da Nokia e/ou de seus licenciantes e afiliadas. Você não pode copiar o Software, exceto conforme definido na cláusula 3 (Limitações Aos Direitos do Usuário). Todas as cópias que você fizer em conformidade com este Acordo devem conter os mesmos avisos de copyright e direitos associados à titularidade que aparecem no Software. 5. SOFTWARE DE AMBIENTES MÚLTIPLOS / SOFTWARE EM MÚLTIPLOS IDIOMAS / SOFTWARE EM MÍDIA DUPLA / CÓPIAS MÚLTIPLAS / ATUALIZAÇÕES. Se o Software suportar múltiplas plataformas ou idiomas, se Você receber o Software em múltiplas mídias, ou se Você de outra forma receber múltiplas cópias do Software, todas as versões do Software deverão ser instaladas em um único computador. Você não poderá alugar, sublicenciar, emprestar ou transferir versões ou cópias do Software que você não utilizar. Se o Software for uma Atualização de uma versão anterior do Software, Você deverá possuir o direito de uso válido para a versão anterior para poder usar a Atualização. Você poderá usar a versão anterior por noventa (90) dias após ter recebido a Atualização, para ajudá-lo no processo de transição para a versão atualizada. Após esse período Você não mais terá o direito de usar a versão anterior, exceto com a finalidade exclusiva de tornar possível a instalação da Atualização. 6. INÍCIO E TÉRMINO. Este acordo entrará em vigor na data em que Você instalar o Software pela primeira vez. Você pode rescindir este Acordo a qualquer momento removendo de maneira permanente, destruindo ou devolvendo o Software à Nokia, às suas custas, acompanhado de todas as cópias de backup e dos respectivos materiais. O seus direitos de usuário final serão revogados automatica e imediatamente , independentemente de aviso, se Você deixar de cumprir qualquer cláusula deste Acordo. Em tal caso, Você deverá imediatamente remover, destruir ou devolver o Software à Nokia, às suas custas, acompanhado de todas as cópias de backup e tos respectivos materiais. 7. VOCÊ RECONHECE QUE O SOFTWARE É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA", SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, E QUE, ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, NEM A NOKIA, SEUS LICENCIANTES E AFILIADAS, NEM OS TITULARES DOS DIREITOS AUTORAIS FAZEM QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA, EXPRESSA OU IMPLÍCITA, INCLUINDO MAS NÃO SE LIMITANDO A GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, DE QUE O SOFTWARE NÃO INFRINGIRÁ QUALQUER PATENTE, DIREITO AUTORAL, MARCA OU OUTROS DIREITOS DE TERCEIROS. NEM A NOKIA NEM QUALQUER TERCEIRO GARANTE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NO SOFTWARE ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES, OU QUE A OPERAÇÃO DO SOFTWARE SERÁ ININTERRUPTA OU LIVRE DE ERROS. VOCÊ ASSUME TOTAL RESPONSABILIDADE E RISCO POR ESCOLHER O SOFTWARE PARA ATINGIR OS RESULTADOS QUE VOCÊ ESPERA, E TAMBÉM PELA INSTALAÇÃO, USO E RESULTADOS DELE OBTIDOS. 8. NENHUMA OBRIGAÇÃO ADICIONAL. Este Acordo não cria quaisquer obrigações para a Nokia além daquelas aqui especificadas. 9. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ATÉ O LIMITE MÁXIMO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO A NOKIA, SEUS FUNCIONÁRIOS, LICENCIANTES OU AFILIADAS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUALQUER PERDA DE LUCROS, RECEITAS, VENDAS OU DADOS, CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS SUBSTITUTOS, DANOS MATERIAIS, DANOS PESSOAIS, INTERRUPÇÃO DE ATIVIDADE COMERCIAL, PERDA DE INFORMAÇÃO COMERCIAL, QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ECONÔMICOS, PUNITIVOS, ESPECIAIS OU CONSEQÜENTES, QUALQUER QUE SEJA A CAUSA E TENDO OU NÃO BASE NESTE CONTRATO, EM RESPONSABILIDADE CIVIL OU EM QUALQUER OUTRA TEORIA DE RESPONSABILIDADE, DEVIDO AO USO OU IMPOSSIBILIDADE DE USAR O SOFTWARE, AINDA QUE A NOKIA, SEUS LICENCIANTES OU AFILIADAS TENHAM SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OCORREREM. COMO ALGUNS PAÍSES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, MAS PERMITEM QUE A RESPONSABILIDADE SEJA LIMITADA, EM TAIS CASOS A NOKIA, SEUS FUNCIONÁRIOS, LICENCIANTES OU AFILIADAS TERÃO SUAS RESPONSABILIDADES LIMITADAS AO VALOR EM MOEDA NACIONAL CORRESPONDENTE A US $50.00 (CINQUENTA DÓLARES). Nenhuma cláusula deste Acordo prejudicará os direitos de qualquer parte atuando como consumidor. Nada contido neste Acordo limita a responsabilidade da Nokia para com Você no caso de morte ou lesões pessoais resultantes de culpa por parte da Nokia. A Nokia age em nome de seus funcionários, licenciantes e afiliadas apenas para informar, excluir e/ou restringir obrigações, garantias e responsabilidades conforme descrito na cláusula 9, e não para qualquer outra finalidade ou propósito. 10. SUPORTE TÉCNICO. A Nokia não tem obrigação de fornecer-lhe suporte técnico, exceto caso acordado separadamente e por escrito entre Você e a Nokia. 11. CONTROLE DE EXPORTAÇÃO. O Software, incluindo os dados técnicos, inclui software criptografado sujeito a controles de exportação nos termos do Export Administration Regulations ("EAR") dos Estados Unidos, e pode estar sujeito a controles de exportação ou importação em outros países. O EAR proíbe o uso do Software e dos dados técnicos por um Usuário Final Governamental, conforme definido abaixo, sem uma licença do governo dos Estados Unidos. Um Usuário Final Governamental é definido na Parte 772 do EAR como "qualquer departamento ou agência central, regional ou local de um governo estrangeiro, ou ainda qualquer entidade que desempenhe funções governamentais para um governo estrangeiro, incluindo instituições governamentais de pesquisa, empresas governamentais ou suas unidades de negócio (conforme definido na Parte 772 do EAR), que estejam envolvidos na manufatura ou distribuição de itens ou serviços controlados pela Lista de Munições Wassenaar, e organizações governamentais internacionais. Esse termo não inclui: empresas prestadoras de serviços públicos (incluindo companhias de telecomunicações e provedores de serviços de Internet); bancos e instituições financeiras; empresas de transportes; empresas de radiodifusão ou entretenimento; organizações educacionais; organizações de saúde civil ou médicas; atacadistas ou varejistas; e fábricas não envolvidas na produção ou distribuição de itens ou serviços controlados conforme a Lista de Munições Wassenaar." Você concorda em seguir estritamente todas as normas aplicáveis a importação e exportação e reconhece que Você tem a responsabilidade de obter licenças para exportar, reexportar, transferir ou importar o Software sempre que necessário. Você declara que não é um Usuário Final Governamental conforme definido acima, e que Você não irá transferir o Software para um Usuário Final Governamental sem licença. 12. AVISOS. Todos os avisos e devoluções do Software e da Documentação devem ter como destinatário: NOKIA CORPORATION P.O. Box 100, FIN-00045 NOKIA GROUP FINLAND 13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E PROVISÕES GERAIS. Este Acordo é regido pelas leis da Finlândia. Todas as disputas decorrentes ou relacionadas a este Acordo deverão ser resolvidas por um árbitro único designado pela Câmera de Comércio Central da Finlândia. O procedimento de arbitragem deverá ter lugar em Helsinki, Finlândia, no idioma Inglês. O fato de qualquer parte deste Acordo vir a ser julgada nula e inexeqüívelnão afetará a validade do resto do Acordo, que permanecerá válido e exeqüível de acordo com seus termos. Este Acordo só pode ser modificado por um documento assinado por um representante autorizado da Nokia, ainda que a Nokia possa alterar de tempos em tempos os termos do Acordo padrão. Este documento constitui o acordo completo entre a Nokia e Você em relação ao Software e tem precedência sobre quaisquer declarações, discussões, entendimentos, licenças ao usuário final, comunicações e propagandas relacionados ao Software. SE APLICÁVEL, POR FAVOR PREENCHA E ENVIE O FORMULÁRIO DE CADASTRO QUE ACOMPANHA O SOFTWARE PARA RECEBER OS BENEFÍCIOS RESERVADOS AOS USUÁRIOS CADASTRADOS.
